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É muito rápido e fácil participar.

Regulamento

1 - A promoção “Show de Prêmios da ACIAP 2018é uma promoção realizada pela ACIAP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas aderentes, localizadas na cidade de Paranaguá/PR, válida para o período de 28/11/2018 à 04/01/2019, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.

2 - Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas de qualquer idade, que realizarem compras nas lojas associadas aderentes, que terão direito a um cupom nas compras acima de R$ 30,00 (trinta reais), no período de 28/11/2018 a 04/01/2019, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria.

3 - Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios da presente promoção, deverá realizar um cadastro prévio e único nos postos de cadastramento disponível pela ACIAP, ou no hotsite da ACIAP, através do site www.aciap.com.br, informando seus dados pessoais (nome, endereço, CPF/MF, RG, Telefone, e-mail, cidade, Estado e CEP), responder a pergunta da promoção “Qual é a principal cidade do litoral Paranaense?”, e clicar em, concordo com o regulamento que estará explicito na tela de cadastramento.

3.1 - Após a realização do cadastro único, sempre que efetuar compras nas lojas participantes da promoção nas compras acima R$ 30,00 (trinta reais) em compras, durante o período da campanha promocional, o consumidor terá direito a um cupom, com código variável que deverá lançar no site da promoção, para impressão dos cupons na sede da ACIAP, até 23h59min do dia 31/12/2018, para participar da apuração que será realizada no dia 04/01/2019, às 15 horas, sendo que os cupons impressos deverão cair na urna de acrílico, que estará disponível para a visualização do público em geral, inclusive com uma TV de 40’ informando quais os cupons que estão sendo impressos online de cada loja, com a identificação do participante cadastrado. Os cupons do consumidor cadastrado somente serão impressos após a efetivação do cadastro, ficando disponíveis os dados fornecidos ao sistema no período de 28/11/2018 a 31/12/2018, até às 23h59min para impressão dos cupons de direito.

3.2 - Após horário determinado para cadastramento e impressão de cupons, a urna será lacrada e os cupons serão colocados em um único recipiente, para que seja retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O Contemplado será anunciado de viva voz no momento de cada apuração.

3.3 - Os prêmios ofertados nesta promoção serão exibidos nos materiais de comunicação da promoção, e no site www.aciap.com.br.

4. Data e Local da Apuração: Serão apurados, entre todos os cupons recolhidos, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:

Data da Apuração

Ordem da Apuração

Descrição do Prêmio

Valor Unitário

R$

Valor Total

R$

04/01/2019

Cupom Sorteado

01 (um) Automóvel marca Renault, modelo Kwid 1.0 Flex, 04 portas, 0 km, ano/modelo 2018/2019.

 

 

31.027,00

 

 

31.027,00

Local e hora da

Apuração

A apuração dos contemplados será realizada na sede da ACIAP, às 15 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACIAP e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.

Valor Total de Prêmio:                                                                                                                                       R$                                                          

31.027,00

5 – Valor total dos prêmios: R$ 31.027,00 (trinta e um mil e vinte sete reais).

6 - Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data das apurações, nas dependências da ACIAP, sendo que o veiculo será entregue livre de IPVA, licenciamento, emplacamento e despesas com despachante. “Caso o ganhador do premio seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.

7. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia: A empresa promotora utilizará os seguintes veículos de divulgação da promoção e do resultado: rádio, televisão, jornal, cartazes, faixas, malas-diretas, folhetos e etc.

8 - A Prescrição de Direito ao Prêmio: De acordo com o Art. 6º. do Decreto nº. 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados, respectivamente, da data da apuração do resultado do concurso caducará e o valor correspondente será recolhido pela pessoa jurídica autorizada ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo de dez dias.

9 - Divulgação da Imagem do contemplado: Com a participação neste evento promocional e a critério da empresa promotora, o (a) ganhador (a) se sujeitará ceder seu nome para efeito de divulgação do resultado, bem como sua imagem e som de voz para efeito de filmagem (ns), na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da promoção.

10 - Não Poderão Participar: Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACIAP Paranaguá/PR, proprietários e funcionários das lojas aderentes com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração, para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo, será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

11 - Da Notificação: O (a) contemplado (a) será notificado através de telegrama expedido pela ACIAP – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, no 1º dia útil subseqüente à respectiva apuração.

12 - Empresas Aderentes: Todas as empresas aderentes cumprem o requisito previsto no Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei 5.768/71, ou seja, são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis.

13 - Omissões: As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.

14 - Defesa do consumidor: Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações, devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Paranaguá/PR.

15 - Disposições Gerais: O ato de colocar o cupom na urna para a participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste plano e do regulamento.

16 - Fórum da Comarca: Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Paranaguá/PR, para a solução de quaisquer questões, referente ao regulamento da promoção autorizada.

Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, Rua Rodrigues Alves, 655, Centro, Paranaguá/PR.

CNPJ. 79.626.826/0001-10.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-8124/2018 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

 

REGULAMENTO

(Assemelhada a Vale-Brinde)

 

1 - A promoção “Show de Prêmios da ACIAP 2018”, é uma promoção realizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá/PR, exclusivamente para as lojas associadas aderentes, válida para o período de 28/11/2018 a 31/12/2018, ou término dos brindes.

2 - O cliente terá direito a 01 (um) cupom vale-brinde nas compras acima de R$ 30,00 (trinta reais), realizadas no período de 28/11/2018 à 31/12/2018, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, remédios, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria.

3 - O consumidor deverá retirar o cupom vale-brinde na própria loja aderente onde efetuou a compra. Ao receber o cupom vale-brinde, o consumidor poderá ser premiado com um dos brindes relacionados no item 4. deste regulamento. No total serão impressos 200.000 cupons vale-brinde, e serão distribuídos 230 (duzentos e trinta) brindes instantâneos, com probabilidade de 1/869 brindes por cupom. Ao constatar a premiação, o cliente deverá dirigir-se sede da ACIAP Paranaguá, apresentando o cupom vale-brinde premiado para receber o prêmio através da Carta Compromisso, devolvendo ao consumidor à parte do cupom com o código variável para que seja efetuado o cadastro no site www.aciap.com.br.

3.1 - Considerando que o cupom/elemento sorteavel não apresente todas as informações exigidas na Portaria 41 de 19 de Fevereiro de 2008 do Ministério da fazenda, o regulamento apresentará todas as informações que envolvem esta promoção, e estarão disponíveis no site: www.aciap.com.br, e nas lojas aderentes, em local de fácil acesso ao participante.

4 - Nas compras realizadas no período acima, o consumidor receberá um cupom vale-brinde, que poderá conter um dos prêmios abaixo relacionados:

Descrição dos brindes

Quantidade

Valor unitário

Valor total

Vale-compras no valor de R$ 20,00 cada, em mercadorias a escolha do contemplado, nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 90.951/72.

 

 

155

 

 

20,00

 

 

3.100,00

Vale-compras no valor de R$ 30,00 cada, em mercadorias a escolha do contemplado, nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 90.951/72.

 

 

30

 

 

30,00

 

 

900,00

Vale-compras no valor de R$ 50,00 cada, em mercadorias a escolha do contemplado, nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 90.951/72.

 

 

30

 

 

50,00

 

 

1.500,00

Vale-compras no valor de R$ 100,00 cada, em mercadorias a escolha do contemplado, nas lojas aderentes, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 90.951/72.

 

 

15

 

 

100,00

 

 

1.500,00

Quantidade Total e Valor Total de brindes:

230

 

7.000,00

5 - Valor total dos brindes: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

6 - Os Prêmios Não Poderão ser convertidos em Dinheiro.

7 - A Prescrição de Direito ao Prêmio: Será de 180 (cento e oitenta) dias do término da promoção. Caso, os mesmos não sejam reclamados, o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei nº 70.951 de 09/08/1972.

8 - Os prêmios instantâneos serão entregues na sede da ACIAP Paranaguá/PR, mediante apresentação do cupom premiado, sem qualquer ônus ao contemplado a entrega do vale-compras será formalizado a entrega através de carta compromisso.

9 - Com a participação neste evento promocional e a critério da empresa promotora, o ganhador se sujeitará ceder seu nome para efeito de divulgação do resultado, bem como sua imagem e som de voz para efeito de filmagem (ns), sem qualquer ônus, até o período Máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o término do evento.

10 - A empresa promotora comprovará a aquisição dos prêmios antes do início da promoção conforme determina o Artigo 15 do decreto 70.951/72.

11 - Os prêmios ofertados nesta promoção serão exibidos nos materiais de comunicação da promoção, e no site www.aciap.com.br.

12 - A empresa promotora utilizará os seguintes veículos de divulgação da promoção e do resultado: rádio, televisão, jornal, cartazes, faixas, malas-diretas, folhetos, outdoor, etc.

13 - A empresa promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização CAIXA Nº X-XXXX/2018, em todo o material de divulgação da promoção.

14 - Aos participantes da promoção “Show de Prêmios da ACIAP 2018”, implicará na aceitação irrestrita das disposições constantes deste plano de operação e do regulamento, por parte dos mesmos.

15 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelo seu respectivo organizador e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.

16 - Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Paranaguá/PR.

17 -  Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Paranaguá/SP, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá, Rua Rodrigues Alves, 655, Centro, Paranaguá/PR.

CNPJ. 79.626.826/0001-10.

Certificado de Autorização CAIXA Nº 5-8123/2018 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.